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Mecenato

A prática de mecenato cultural tem assistido a um crescente desenvolvimento em Portugal, constituindo-se como uma importante fonte de financiamento directo e indirecto das instituições e das actividades culturais em geral.

Assim, o mecenato cultural define-se genericamente como um sistema de apoio de entidades privadas aos agentes culturais mediante a obtenção de contrapartidas de natureza fiscal concedidas pelo Estado, inserindo-se esse apoio no espírito da designada responsabilidade social das empresas.

Assistimos a uma mudança de paradigma quanto à natureza do investimento das empresas na comunidade, afectando positivamente o envolvimento destas com o Património e com as Artes. Com uma maior integração nas práticas empresariais, o investimento na comunidade tem vindo a desenvolver-se, transformando os projectos na expressão de compromissos perante a sociedade. Esta evolução significa que existe uma deslocação mais evidente da antiga filantropia para uma responsabilidade estratégica e focada no negócio. Por outro lado, para as organizações culturais representa uma oportunidade cada vez mais interessante de relacionamento com o sector empresarial.

De acordo com um enquadramento legal criado em 1986 e que sofreu já diversas alterações, a prática mecenática é hoje objecto de disposições específicas constantes dos diplomas legais relativos ao orçamento de Estado em matéria de bonificações fiscais.

Em traços gerais, podem enunciar-se alguns princípios enformadores, a saber:

  • o mecenato, numa vertente informal, segue um princípio de auto-regulação no que diz respeito ao relacionamento entre os agentes culturais e os agentes económicos, cabendo apenas ao Estado a atribuição dos referidos incentivos fiscais;         
  • pode ser praticado por pessoas colectivas ou singulares, privadas ou públicas, desde que as mesmas se revistam de natureza empresarial; por regra, todas as Entidades Públicas, Fundações, Associações e Cooperativas que desenvolvam actividades com fins culturais poderão ser destinatárias dos donativos e beneficiárias do reconhecimento e da aplicação das regras do Estatuto do Mecenato;        
  • as bonificações fiscais traduzem-se, geralmente, na aceitação como custos dos donativos concedidos ou em deduções à colecta, no caso das pessoas singulares; no caso dos donativos concedidos ao Estado ou a pessoas colectivas de utilidade pública (exceptuando-se um certo tipo de Fundações), as bonificações fiscais operam automaticamente; no caso dos donativos a entidades privadas, a atribuição das referidas bonificações depende do reconhecimento do interesse cultural das iniciativas ou das actividades de carácter cultural desenvolvidas em concreto por aquelas instituições - o designado “Manifesto Interesse Cultural”;       
  • finalmente, os apoios mecenáticos, em sede da mencionada auto-regulação, poderão ainda dar lugar a outras contrapartidas, que não fiscais, a conceder pelas entidades apoiadas.

Em resumo, a prática de mecenato cultural, através do designado fund raising, traduz-se na aplicação de uma técnica de comunicação, numa estratégia de relações públicas, numa colagem ao evento/instituição (“oportunismo”),numa melhoria da imagem da empresa no mercado (notoriedade, prestígio), numa forma de dar a conhecer os produtos e ainda numa melhoria do ambiente interno da empresa e do relacionamento com os opinion makers. 

Legislação aplicável no ano de 2009
Decreto-Lei nº 108/2008, de 26 de Junho
, que altera inúmeros artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, por esse motivo dele constando a republicação do mesmo Estatuto (vide preâmbulo do referido Decreto-Lei), em cujo Capítulo X, artigos 61º e seguintes, se encontram as disposições legais relativas a Mecenato.

Documentos para download
Mecenato Cultural  - Ficha de Projecto
Mecenato Cultural - Modelo 25

Projectos:

Restauro da Capela-mor - O restauro das pinturas do retábulo da capela-mor realizado entre 1998 e 1999, contou com a Fundação do Banco Comercial Português, como mecenas exclusivo. Para saber mais clique aqui.

Restauro do Claustro - Este projecto realizado entre 2000 e 2002, teve como mecenas: CIMPOR – Cimentos de Portugal, SGPS, S.A.; Fundação do Banco Comercial Português; EDP; Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; SGC, SGPS; Soporcel; Robert Wilson Challenge Program; Samuel H. Kress Foundation; RTP; A.P. Coelho e Associados, contabilistas Lda. Para saber mais clique aqui.

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